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O que é a NR 35 e qual a sua importância?

Escrito por Alfatel

Ler ou ver notícias sobre acidentes de trabalho, infelizmente, é mais comum do que gostaríamos. São diversos os fatores que “contribuem” para a recorrência desse assunto, como negligência dos empregados e/ou do empregador, falta de fiscalização e, na maioria dos casos, desconhecimento das Normas Regulamentadoras (NRs). 

Entender e conhecer as NRs é essencial para qualquer pessoa que trabalhe com prestação de serviços, afinal, somente a partir delas que contratante e contratado saberão seus deveres, obrigações e direitos legais referentes à Segurança e Medicina do Trabalho.  

Por isso, no post de hoje, abordaremos uma das normas mais importantes, explicando o que é NR 35, sua importância e como empregador e empregado devem se comportar diante dela. Acompanhe!

O que é NR 35?

A Norma Regulamentadora 35, ou NR 35, aborda os requisitos básicos de segurança para os profissionais que trabalham em altura, em qualquer natureza. Considerada uma das normas mais recentes, ela foi publicada pela Federação Nacional dos Engenheiros em 2012. 

O que é considerado trabalho em altura?

Conforme escrito na NR 35, é considerado trabalho em altura qualquer atividade realizada em desnível acima de 2,00 m do nível inferior, em que possa ter risco de queda.

Dessa forma, trabalhos que exijam o uso de andaimes, escadas ou estruturas similares de apoio, por exemplo, são caracterizados como trabalho em altura. 

Outro fator que constitui trabalho em altura é a realização de tarefas próximo à valas com profundidade superior à 2,00 metros. Mesmo não havendo o uso de estrutura, o desnível do solo já aplica a NR 35. 

Qual a importância da NR 35?

Por serem tão arriscados e perigosos para os trabalhadores, o trabalho em altura é um dos principais motivos dos acidentes no ambiente de trabalho: cerca de 40% são causados por quedas.

Esses dados foram levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2012, e motivaram a criação da NR 35. 

Por esse motivo a norma é tão importante. Ela veio para garantir e resguardar os trabalhadores, oferecendo proteção e prevenção, além de ajudar a diminuir e, até mesmo, eliminar acidentes.

Quais profissionais exercem o trabalho em altura?

A NR 35 prevê que apenas profissionais capacitados podem exercer atividades caracterizadas como trabalho em altura. Para isso, eles precisam ser submetidos a um curso teórico e outro prático, de, pelo menos, oito horas de duração. 

Alguns dos assuntos abordados no currículo base são:

  • normas e regulamentos do trabalho em altura;
  • análise de risco;
  • condições impeditivas;
  • riscos potenciais e medidas de prevenção e controle; 
  • sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;
  • equipamentos de proteção individual (EPIs);
  • acidentes propícios do trabalho em altura;
  • conduta em situações de emergência, noções de resgate e primeiros socorros.

Os profissionais também precisam passar por um periódico bienal com instrutores certificados em segurança do trabalho. Lembrando que a parte prática é obrigatória e deve ser exigida pelo profissional na hora de se inscrever para o treinamento. 

Empregador e empregado: quais as obrigações de cada um?

Dentro de uma instituição ou empresa, tanto empregador quanto empregado devem cumprir requisitos e estar atentos para seguir todos os quesitos estipulados pela NR 35, dessa forma, a prevenção dos acidentes em altura será feita com sucesso. 

Algumas das tarefas do empregador são:

  • assegurar a realização da análise de risco;
  • desenvolver procedimentos e atividades rotineiras para monitorar o trabalho em altura;
  • garantir aos trabalhadores dados sobre a norma, os riscos e as medidas de controle;
  • assegurar a supervisão de todo trabalho em altura da empresa. 

Já ao empregado, cabe as obrigações: 

  • cumprir as normas sobre trabalho em altura;
  • zelar pela sua segurança e a de seus colegas sempre que perceber algo irregular.

Se a instituição ou empresa não cumprir as normas, ela pode ser multada ou, até mesmo, enfrentar processos judiciais. Confira abaixo algumas consequências para o empregador:

  • multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho;
  • responsabilidade civil em caso de lesão (despesas com tratamento médico, danos estéticos, pensão vitalícia);
  • responsabilidade criminal (infração penal, crime de perigo, lesão corporal, homicídio). 

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Alfatel

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